O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, tem a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada

Dra. Adriana Sagiani Cavarzere

OAB/SP 131.103

Endereço: Sede Institucional da AEMC –

Rua Traipu, 962 –  Pacaembu – São Paulo – SP

Telefone

(11) 3673-0505

E-mail

lgpd.aemc@gmail.com

Previsão legal

LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.